Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Domingo, 12 Julho 2020 13:51

Chapada dos Guimarães adota a Quarentena Coletiva Obrigatória

No Domingo (12) à partir de 00hs, a cidade de Chapada dos Guimarães adota a Quarentena OBRIGATÓRIA Coletiva, como o município está na classificação de RISCO MUITO ALTO, no Boletim do Estado de Mato Grosso. Então devemos adotar as medidas desta classificação que consta do Decreto Municipal N.047/2020.

Além das medidas que já vem sendo adotadas, que são elas; o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, uso de álcool em gel, e as medidas obrigatórias do comércio adotadas pela vigilância sanitária municipal.

A Quarentena Coletiva Obrigatória no território do Município de Chapada dos Guimarães, está prevista para o período de 15 (Quinze) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a avaliação do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19;

AFINAL O QUE É QUARENTENA COLETIVA OBRIGATÓRIA?

É A RESTRIÇÃO DE ABERTURA DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO PERÍODO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS NA CIDADE.

SAIBA O QUE É CONSIDERADO ATIVIDADE ESSENCIAL:

  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 
    Centro de Atendimento ao Coronavírus - Que funciona de Segunda a Sexta-Feira das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00hs 
    PSF Centro / PSF Santa Cruz e PSF Olho D’agua que funcionam também de Segunda a Sexta - Feira das 07:00 as 17hs. 
    Na Zona Rural as Unidades Básicas de Saúde que ficam em João Carro, Agua Fria, Praia Rica e Jangada Roncador 
    E nos finais de semana e feriados a UPA 24 horas.


  • Assistência Social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, hoje a Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde ligando para as pessoas que são notificadas pela Vigilância Sanitária para saber se precisam de algum tipo de auxílio.


  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; 


  • Atividades de Defesa Civil;

  • Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou 
aplicativo; 


  • Serviços de telecomunicações e internet; 


  • Captação, tratamento e distribuição de água; (SAAE)


  • Captação e tratamento de esgoto e lixo; 


  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, 


  • Iluminação pública; 


  • Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas 
presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

  • Supermercados, açougues, mercados, distribuidoras e estabelecimento congêneres, vedado o consumo de alimentos e bebidas no local;
  • Serviços funerários, ficando os funerais com número de pessoas limitados de acordo com as definições impostas pela Vigilância Sanitária; 

  • VIGILÂNCIA SANITÁRIA;


  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de 
doença dos animais;

  • Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte 
prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco 
Central do Brasil; (BANCOS)


  • Serviços postais; (CORREIOS)


  • Transporte e entrega de cargas em geral; 



  • Fiscalização Ambiental; 


  • (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS)
(menos as lojas de conveniência)

  • (SERVIÇOS EMERGENCIAIS DA DEFESA CIVIL)


  • CONSELHO TUTELAR - (65) 99695.6543


  • Fiscalização do trabalho;

  • LABORATÓRIOS DE ANÄLISES CLÍNICAS;

  • Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; 


  • LOTÉRICA;


  • Clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam 
produtos e medicamentos veterinários; 
(Deve-se evitar a circulação da pessoa dentro da loja, e atender o cliente de meia porta aberta)

  • Transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a 
capacidade de passageiros sentados. 


  • Obras de infraestrutura pública; 

  • As atividades consideradas não essenciais, ou seja, que não estão inclusas nesta lista de serviços , poderão adotar o sistema DELIVERY (entregas) para o funcionamento, devendo fazer as entregas até as 22hs; 


  • Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Chapada dos Guimarães, no período compreendido entre as 23h:00 às 05h:00. SOMENTE EM CASO DE EMERGÊNCIA)

  • Clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência;

  • Farmácias e laboratórios;

  • Serviço de segurança pública e privada;

  • serviços de hotelaria;

  • serviço de contabilidade;

  • Serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;

  • Servidores públicos das áreas de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, quando em pleno exercício da função;

  • Circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população;

  • Proibido a realização de bailes, festas comunitárias, festas em casas familiares e noturna, festas privadas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, inclusive, esportivos e culturais, que ocasionem aglomeração de pessoas.

  • A Praça Dom Wunibaldo permanece interditada com o seu perímetro demarcado por grades.

As pessoas que descumprirem a quarenta imposta pelos órgãos de saúde em caso de suspeita ou contaminação pelo COVID-19 será penalizada com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada de acordo com a capacidade financeira do infrator. 

A disposição prevista no caput deste artigo também se aplica para qualquer pessoa flagrada transitando pelo município de Chapada dos Guimarães/MT que esteja descumprimento a quarenta imposta pelos órgãos de saúde de outros municípios.

E os estabelecimentos privado que descumprir qualquer uma das determinações contidas neste Decreto será autuado por auto de infração e, além da aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada infração, será fechado pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo reabrir apenas quando se readequar as normas estabelecidas neste Decreto. E se continuar o descumprimento do Decreto ensejará o fechamento do estabelecimento até que seja cessado o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto n. 032/2020.

O estabelecimento que reabrir de acordo com o caput deste artigo que descumprir quaisquer uma das determinações neste Decreto será autuado por auto de infração e, além da aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será fechado novamente podendo reabrir apenas com a decretação do fim do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto n. 032/2020.

A Prefeitura Municipal disponibiliza todos os documentos (DECRETOS/ ATAS DO COMITÊ/ BOLETINS DA SAUDE) no hotsite: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br/coronavirus.

Enquanto vigente o Estado de Calamidade Pública a que se refere o Decreto no 032/2020 ficam suspensas as aulas presenciais na rede pública municipal de ensino.

Continua permitida a feira de pequenos produtores a ser realizadas nos sábados e domingos, única e exclusivamente, na praça do festival.

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